Cláudio Botafogo Messias-On Line- segunda-feira- 26 de agosto de 2019

 MAMANDO DEMAIS

Numa crise financeira sem precedentes, com o aumento do desemprego, não podemos permitir que o Estado, por conta de acertos políticos, torre o dinheiro dos contribuintes com a distribuição de cargos públicos para quem já tem de onde tirar, como é o caso dos vereadores que acumulam cargos, com salários astronômicos. De ciência certa, este dinheiro será usado para a campanha da reeleição no próximo ano.

Precisamos ser vigilante, para que não se chegue ao fundo do poço, com o povo sofrendo pela falta de saneamento básico, segurança, boa educação, insegurança e sem assistência médica.

Mas, noutro lado do problema, tem a culpa de parte da população que continua reelegendo esta turma, em muitos casos por alguns reais. O pagamento da conta de água ou de energia elétrica, não pode ser trocado por quatro anos de atraso e de muita mamata. Está na hora de acordar.

DENÚNCIA

Após a denúncia do vereador por Aracaju, Elber Batalha, sobre nomeações de vereadores do interior na prefeitura de Aracaju, o movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) fez um cruzamento entre todos os vereadores dos municípios de Sergipe e a folha de pagamento do governo do Sergipe e encontrou 4 vereadores do interior com cargos comissionados no Governo do Estado.

BEFICIADOS

Segundo denúncias, os parlamentares municipais beneficiados por acordos políticos são: vereador Marcos Pinheiro Barroso da Silva do município de Muribeca, que está lotado na SEDURBS; vereador Hugo Oliveira Lima do município de Areia Branca; que estava lotado na EMSETUR; vereador Antonio Vieira de Moura Neto do município de Capela que está lotado no IPESAÚDE; e o vereador José Silveira Dantas Neto do município de Ribeirópolis que está lotado na COHIDRO.

EXONERADO

O vereador Hugo de Oliveira foi exonerado de um cargo que ocupava no Estado, após denúncia da “ilegalidade”. Mas ele não está obrigado a devolver aos cofres do povo o que faturou, enquanto ocupava o cargo.

PROIBIDO

Segundo o jurista Hely Lopes Meirelles: “no âmbito municipal o vereador não poderá em exercício ou licenciado ocupar qualquer cargo em comissão, nem aceitar emprego ou função na Administração direta ou indireta do Município, sem concurso público” (Direito Municipal Brasileiro, 14ª Ed., São Paulo: Malheiros, 2006). Há jurisprudência no STF que afirma: “a proibição de acumulação de mandato eletivo com cargo em comissão é extensível aos Vereadores, em razão da expressa menção ao cargo de tal provimento no art. 54, I, b, da CR (RE 810.203, Santa Catarina).

CONCURSADOS

Segundo o levantamento do MOVA-SE, há também muitos vereadores com cargos efetivos no Governo de Sergipe proveniente de concurso público, o que é permitido por lei, caso haja compatibilidade de horário.

CHECAGEM

Uma das próximas ações do movimento, segundo o integrante Uilliam Pinheiro, é checar se os vereadores com vínculo efetivo cumpre com a carga horário do trabalho ou se existe compatibilidade horário. Outra ação a ser realizada, segundo o membro do movimento Silberlan Jr., “vamos impetrar com uma representação no Ministério Público referente ao acúmulo de vínculos dos vereadores”.

SEM CONTROLE

“Queremos mostrar que o cidadão comum tem o poder de fiscalizar o poder público e combater efetivamente as ingerências. O governo do Estado fala que está passando por dificuldades, mas parece que não tem o mínimo de controle de quem nomeia”, enfatiza Silberlan Jr., integrante do MOVA-SE.

ALESSANDRO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a composição da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) para o biênio 2019-2020. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) será o presidente e terá como atribuição acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.

FISCALIZAÇÃO

Entre as ações da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) estão as emissões de gases de efeito estufa, o desmatamento na Amazônia e as políticas nacional e regionais de desenvolvimento sustentável estarão em pauta. A comissão deve ser aberta oficialmente ainda esta semana.

FORMAÇÃO

Criada em 2008, a comissão mista é formada por 12 senadores e 12 deputados com número igual de suplentes. À CMMC compete conduzir e supervisionar ações relativas à: I - política e plano nacional de mudanças climáticas; II - mitigação das mudanças do clima; III - adaptação aos efeitos das mudanças climáticas; IV - sustentabilidade da matriz elétrica, geração de eletricidade por fontes renováveis e cogeração; V - consumo de combustíveis fósseis e renováveis; VI - análise de serviços ambientais; VII - ocupação ordenada do solo; VIII - gerenciamento adequado de resíduos sólidos; IX - emissões de gases de efeito estufa por atividades industriais, agropecuárias e do setor de serviços; X - políticas nacionais e regionais de desenvolvimento sustentável; XI - outros assuntos correlatos.

SEMANA

Alessandro Vieira participou da conferência Climate Week, Semana Climática da América Latina e Caribe, que aconteceu em Salvador/BA. O evento deve impulsionar a resposta da região à atual emergência climática.

CLIMA

Realizada todos os anos na África, América Latina e Caribe e Ásia-Pacífico, as Semanas Regionais do Clima são plataformas colaborativas únicas para entidades governamentais e não governamentais abordarem a amplitude das questões climáticas sob uma estrutura única.

“A nossa ação visa fiscalizar a aplicabilidade do erário público, investigando a forma como este é gerido”, afirma o integrante Niña Victor.claudio

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