Cláudio Botafogo Messias-On Line- terça-feira- 20 de agosto de 2019

MOROSIDADE MALVADA

À Justiça brasileira é morosa e preguiçosa. Os milhões do contribuintes, para que os bafejados pela sorte tenham inúmeras mordomais, não são suficientes para que ela aja com rapidez. Os julgamentos e recursos dos processos eleitorais bem dizem o quanto é bagunçado o judiciário eleitoral.

Em alguns casos, o “condenado” deixa o mandato já no final do seu tempo e não há devolução de tudo que recebeu, legalmente, mas que, numa análise do processo, defendemos que o dinheiro seja devolvido, porque o mandato era ilegal.

No caso da chapa de Belivaldo e Eliane Aquino esperávamos que tudo fossse mais rápido, porque os juízes estavam com as “provas” da ilegalidade e deixaram correr meses.

O que foi assinado por Belivaldo Chagas, caso se confirme a sua “interdição”, tem validade? Os cargos que ele nomeou são legais? São perguntas que não podem ter uma resposta rápida, porque a própria Justiça é morosa.

Devemos cobrar dos juízes rapidez e que atinjam metas, uma vez que os trabalhadores da iniciativa privada, que bancam seus salários, são obrigados a atingir objetivos ou perdem o emprego. Por que não aplicar tal método no Judiciário e na política, exigindo que o prometido em campanha seja executado?

Um dia, talvez, possam atingir um processo democrático sem subterfúgios e tantos recursos, para que nossa vida seja livre das malvadezas da justiça e dos malfeitos dos políticos e empresários.

CASSAÇÃO

Após ação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino também perdeu o mandato. No julgamento, que teve placar de 6×1 pela condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

PROPAGANDA

De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.

INVESTIGAÇÃO

Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.

CORRELIGIONÁRIOS

Esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.

MÁQUINA

A procuradora Regional Eunice Dantas, afirmou, no julgamento, que Belivaldo Chagas, “valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”.

INSEGURANÇA

O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, destacou, em seu voto, a natureza eleitoreira e abusiva das ações de Belivaldo Chagas. Para o desembargador, “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime político brasileiro”.

CONDENADO

Belivaldo Chagas foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.

RECORRER

Da decisão, cabe recurso. Caso recorra do acórdão do TRE, o governador permanece no cargo até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral. Se a decisão de perda do mandato do governador for confirmada, serão realizadas novas eleições no Estado. A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601567-85.2018.6.25.0000.

DESENVOLVIMENTO

Um programa que pretende melhorar a oferta de produtos e serviços turísticos sergipanos, além de fomentar o investimento público e privado na Rota Aracaju/Canindé. Esses são alguns dos objetivos do Investe Turismo, lançado no Hotel Comfort.

PARCERIA

Resultado de uma parceria entre o Sebrae, o Ministério do Turismo (Mtur), a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a iniciativa pretende acelerar o desenvolvimento do setor turístico por meio do aumento da competitividade dos seus empreendimentos, estimulando a geração de novos empregos e o incremento de receita na cadeia produtiva.

BENEFICIADOS

Em Sergipe serão beneficiados 120 pequenos negócios (meios de hospedagens, agências de viagens e receptivo, locadoras de veículos, guias de turismo, organizadores de eventos, bares, restaurantes artesãos e grupos folclóricos) e outros 60 potenciais empreendedores que atuam nos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Laranjeiras, Estância, Itabaiana e Canindé de São Francisco.

NOVA AÇÕES

As ações serão desenvolvidas até fevereiro de 2020 e estão organizadas em quatro eixos: o fortalecimento da governança, por meio de uma agenda estratégica entre setor público e privado que facilite a criação e gestão de projetos de estímulo ao turismo; a melhoria dos serviços e atrativos turísticos, com foco especial nas micro e pequenas empresas; marketing e apoio à comercialização, por meio de campanhas, produção de inteligência mercadológica e participação em eventos estratégicos; atração de investimentos e o apoio ao acesso a linhas de crédito e fontes de financiamento.claudio

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