Cláudio Botafogo Messias-On Line- sexta-Feira- 16 de agosto de 2019

BANDIDOS PROTEGIDOS

Para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, segundos alguns, o presidente do STF suspendeu as investigações sobre lavagem de dinheiro, com base em dados do COAF. O crime organizado é extremamente beneficiados e o cidadão honesto é quem paga tudo. Mas o poderoso presidente do STF tenta justificar a sua medida que só traz benefícios para quem é desonesto.

JUSTIFICATIVA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse em Cuiabá (MT) que a decisão de suspender investigações abertas com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhados sem autorização judicial “é uma defesa do cidadão”.

SUSPENSAS

Toffoli suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

FLÁVIO

Um dos beneficiados é o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro. No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual. O ministro deu a declaração em Cuiabá, durante uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e da Justiça Federal do Mato Grosso.

GENÉRICAS

Segundo Dias Toffoli, o presidente do STF, as informações genéricas, envolvendo dados de titularidade de contas suspeitas e o montante global movimentado podem ser compartilhadas sem aval da Justiça, mas informações detalhadas dependem da prévia autorização de um juiz.

DESCULPA ESFARRAPADA

"Comunica ao Ministério Público, o Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário. Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. E isso é uma defesa do cidadão", declarou.

PROVISÓRIA

A decisão de Toffoli é provisória e vale até que o plenário do STF julgue definitivamente uma ação que discute o assunto. A data marcada para julgamento é 21 de novembro. Perguntado se pretendia antecipar a discussão, o ministro não quis responder.

CRITICADO

Conforme matéria do jornal O Globo, A decisão de Toffoli vem recebendo críticas de procuradores, responsáveis por investigações sobre casos de corrupção e crime organizado. A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota na qual informou que Raquel Dodge vê com "preocupação" a decisão de Toffoli.

PREOCUPAÇÃO

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também afirmou, por meio de nota, que a decisão de Toffoli gera "preocupação" e "prejudica" investigações.

REVERTER

Para a ANPR, o plenário do STF deve reverter a decisão de Toffoli porque o tema já foi discutido em "inúmeras decisões judiciais", incluindo no Supremo. Para o chefe do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, a importância do Coaf é inegável no combate à corrupção.

LAVAGEM

“O Coaf foi criado pela lei de lavagem de capitais em 1998 com essa função: de proteger a ordem econômica, proteger a circulação da moeda no país, para [combater] lavagem de dinheiro, para [combater] evasão de divisas, para [combater] os crimes de organização criminosa, colarinho branco. Então, o Coaf tem uma função muito importante, mas como meio de prova. O Coaf não é uma prova, por isso que não precisa de autorização judicial para obter essa informação”, disse Smanio à TV Globo.

DIMENSÃO

Procuradores também disseram à TV Globo que ainda não têm a dimensão exata de quantos processos podem ser atingidos pela suspensão imposta por Toffoli, mas já estimam o impacto no combate ao crime organizado.

FACÇÕES

“As facções criminosas que hoje dominam, controlam presídios no Brasil inteiro, elas movimentam milhões de reais, e esse dinheiro é lavado através de esquema de lavagem de dinheiro que são identificados e combatidos através do trabalho do Coaf, feito da maneira como é feito há 20 anos. Não é uma novidade, há 20 anos que a coisa é feita dessa maneira”, afirmou o procurador da República Hélio Telho.claudio1

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