Cláudio “Botafogo” Messias - 12 de junho

ClaudioEMBRAPA

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), representada pelo seu diretor de Políticas Sociais, Plínio Pugliese (diretoria do SINDIJUS), participou da atividade de mobilização do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), na sede da EMBRAPA em Aracaju. O representante da CUT fez uma apresentação sobre Acordo Coletivo e esclareceu dúvidas também sobre negociação coletiva, movimento sindical, dissídio coletivo entre temas afins. “Respeitando a autonomia de cada sindicato, o papel de uma central sindical é exatamente este: orientar, assessorar, tomando como base a experiência acumulada ao longo de sua trajetória ao lado do trabalhador na construção cotidiana da história de luta de classes”, observou Plínio.

 CONFERÊNCIA

O vereador Iran Barbosa, PT, criticou, na sessão da Câmara Municipal de Aracaju, a pouca participação da população, por falha de comunicação da Prefeitura, na Pré-Conferência Municipal de Educação, realizada no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, no Siqueira Campos. A etapa antecede a Conferência Municipal de Educação, que acontecerá nos dias 15 e 16 de junho, e terá a tarefa de discutir com a sociedade e aprovar o Plano Municipal de Educação (PME) de Aracaju. O município tem até o dia 26 de junho para submeter o documento à Câmara de Vereadores, onde deverá ser discutido e aprovado.

QUADRICICLOS

“Apelo ao Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado,  pelo retorno dos quadricíclos nas praias da orla da Atalaia, garantindo a segurança para os turistas que visitam Aracaju e mantém o hábito de passeios e caminhadas nas areias da praia”. A solicitação foi feita pelo vereador Bertulino Menezes (PSB).

PROLIFERAÇÃO

O vereador Bertulino Menezes reconheceu também que a proliferação de moradores de rua nas imediações da orla é uma questão humanitária que precisa ser acolhida pela Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Aracaju. “Tenho certeza de que, com o trabalho da Secretaria de Ação Social do Município, este problema poderá ser resolvido”, ponderou.

LULA MILIONÁRIO

Finalmente, os grandes veículos de comunicação começam a desvendar o mistério da subida meteórica da Família Lula. Filhos e sobrinho do ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, que enriqueceram magicamente e hoje são milionários, graças ao pai companheiro Lula, que influenciou em tudo como presidente, inclusive mudou leis, para beneficiar empresas que, generosamente, retribuíram recheando com milhões de reais as contas bancárias das “empresas” dos filhos Marcos Lula e Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e do sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues dos Santos (vulgo Guevara). E por que a Polícia Federal do Governo Dilma não prende esta quadrilha?

APROVAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde de ontem,  quinta-feira, 11, a redução nas idades mínimas para concorrer a cargos de deputado federal e estadual, governador e senador. A idade de elegibilidade de senadores caiu de 35 para 29 anos. Governadores podem concorrer também com 29 anos a partir do texto aprovado - atualmente a idade mínima é de 30 anos. No caso de deputados federais e estaduais, a idade mínima passou de 21 anos para 18 anos. As votações que alteraram a idade mínima foram aprovadas com ampla margem de apoio. Continuam iguais as idades para eleger presidente da República (35 anos), prefeitos (21 anos) e para vereadores (18 anos). Agora, os deputados discutem a mudança na data da posse presidencial. A ideia é que a posse ocorra no primeiro dia útil do ano ou no dia 5 de janeiro, e não mais no dia 1º de janeiro. Nessa quarta-feira, 10, à noite, a Câmara aprovou a mudança no tempo de mandato dos políticos para cinco anos, mas rejeitou o voto facultativo no País e a coincidência de datas das eleições. Seria bom que os políticos aprovassem, também, a devolução de tudo que seus colegas e empresários roubarem do povo. Mas que é besta. Ninguém quer ficar pobre.

EX-POBRE

O outrora menino pobre Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula, de repente, após a vitória do tio nas eleições presidenciais, subiu na vida e mais do que rápido, quando menos se esperava já “havia comprado uma cobertura dúplex de 255 metros quadrados em Santos, dirigia um Land Rover Discovery de 200.000 reais e tomou gosto por viagens pelas capitais do mundo, hospedando-se sempre em hotéis de alto luxo”. Isto é verdade e está na internet no blog do Moura Brasil.

OBRIGAÇÃO

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado). Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Mais do que nunca seremos obrigados a eleger bandidos, uma vez que a coligação ajuda a todos, mesmo você votando em pessoas sérias.

ARMADOS

O relator da comissão especial que discute a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), vai apresentar seu relatório na última semana de agosto. A comissão promoveu mais uma audiência pública com representantes da Justiça e das polícias para debater o assunto. Entre outras medidas, a proposta (PL 3722/12) facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais.

MAIORIDADE

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que, a partir de agora, vai fechar o acesso do público tanto do Plenário da Casa quanto da comissão especial quando houver a votação da proposta que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). "O que nós vamos fazer é, em caso como esses, a partir de todas as reuniões da maioridade, será restrito aos parlamentares, sem plateia, visto que é um grupo organizado que quer impedir os parlamentares de debater e exercer seus direitos", afirmou Cunha. Ele se referia aos protestos que se verificaram durante a apresentação do parecer do relator da PEC na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Um pedido de vista adiou a votação da proposta no colegiado para a próxima quarta-feira (17).

MULTAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, projeto do deputado Weliton Prado (PT-MG) que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito. A proposta (PL 677/11) também obriga a divulgação da destinação dos recursos. O projeto altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), o qual determina que a receita com as multas deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

IMPOSTO DE RENDA

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 670/15, que reajusta a tabela do Imposto de Renda aprovou o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O parecer da comissão ainda será votado nos plenários da Câmara e do Senado. A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98. Das 167 emendas apresentadas a MP 670/15, a única acatada pelo senador Eunício Oliveira é a que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. O dispositivo torna eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste.

MILITARES

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), a admissibilidade da proposta que altera a Constituição para conceder aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados por suas associações em questões judiciais e administrativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/14 é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Augusto (PR-SP). A PEC também determina que as associações vão representar os associados nas negociações coletivas de trabalho e terão direito à imunidade tributária. Hoje a Constituição prevê o benefício para os sindicatos de trabalhadores, os partidos políticos, os templos religiosos, entre outros. A Constituição proíbe a sindicalização dos militares (policiais, bombeiros e das Forças Armadas), mas permite que eles se organizem em associações. Nos últimos anos, segundo o Subtenente Gonzaga, as associações ganharam respaldo das categorias para atuarem como representantes dos militares. Diante disso, ele acredita que elas devem ter o mesmo status dos sindicatos de trabalhadores.

 

 

 

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