AFASTADOS
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) analisará se os prefeitos afastados, por determinação judicial, terão direito a permanecer recebendo a respectiva remuneração. O conselheiro Clóvis Barbosa informou que está recebendo questionamentos de gestores do Poder Legislativo de alguns municípios quanto à possibilidade ou não de prefeitos afastados por acusação de envolvimento em atos ilícitos, que causam prejuízos ao erário, continuarem recebendo os salários.
ANALISADA
Diante da preocupação dos legisladores, o conselheiro Clóvis Barbosa colocou o assunto em debate no pleno do Tribunal de Contas para que haja uma decisão colegiada sobre a questão. O conselheiro Carlos Alberto Sobral, que presidiu os trabalhos em substituição ao presidente Ulices Andrade, que estava ausente em decorrência de problemas de saúde, acatou as observações do conselheiro Clóvis Barbosa e opinou que a questão deveria ser, inicialmente, analisada pela Corregedoria do TCE.
PROVIDÊNCIAS
Consensualmente, os conselheiros acataram a sugestão e a questão será analisada pela conselheira Angélica Guimarães, que é a corregedora do TCE. “É necessário que o Tribunal de Contas, naqueles processos em que o Poder Judiciário não faz determinação para pagar os salários, o Tribunal de Contas tome as providências”, destaca Barbosa. “Trata-se de gastos públicos”, observa. Assim que a corregedora Angélica Guimarães concluir a análise, emitirá um parecer e o seu posicionamento será encaminhado para avaliação do pleno do TCE.
TRÊS
Em Sergipe, os mais recentes episódios estão relacionados aos gestores dos municípios de Lagarto, Itabaiana e Riachão do Dantas. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) analisará se os prefeitos afastados, por determinação judicial, terão direito a permanecer recebendo a respectiva remuneração. O conselheiro Clóvis Barbosa informou que está recebendo questionamentos de gestores do Poder Legislativo de alguns municípios quanto à possibilidade ou não de prefeitos afastados por acusação de envolvimento em atos ilícitos, que causam prejuízos ao erário, continuarem recebendo os salários.
VAQUEJADA
O deputado federal Fabio Reis (MDB-SE), coordenador da bancada sergipana na Câmara, apresentou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3324/2019, que confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao município de Lagarto.
JUSTA
De acordo com Fábio Reis, trata-se de uma justa homenagem e reconhecimento não só pelas tradições desse esporte na região, mas também pelo efeito econômico e social que tais eventos exercem a população. “As origens do município se fundem justamente com a agricultura e pecuária, já que toda economia inicial de Lagarto se baseava em pedaços de terra, sementes e cabeças de gado”, disse o deputado.
PRESERVAÇÃO
Para Fábio Reis, as futuras gerações precisam saber que foram os pequenos agricultores e criadores de gado os construtores de toda a região. “A história dos nossos antepassados deve ser homenageada e reconhecida pelo nosso presente. É uma honra apresentar o projeto”, explicou o parlamentar.
MAUS TRATOS
Fábio Reis se manifestou quanto às questões defendidas pelas instituições pró direito dos animais, que alegam possíveis maus-tratos na condução das vaquejadas. “É importante ressaltar que a cada ano muitas ações têm sido feitas visando o bem dos animais, reduzindo os impactos indesejáveis nas realizações dos eventos”, defendeu ele. O deputado afirmou que a vaquejada hoje não se trata apenas de um esporte, mas de um motor que movimenta a economia de toda a região, sendo responsável por empregos diretos e indiretos, representando o sustento de várias famílias.
VIOLÊNCIA
Com o objetivo de debater os dados do Mapa da Violência de 2019, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) propôs que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe promovesse a realização de uma Audiência Pública. O petista destacou que as informações, apesar de apontarem para algum tipo de melhoria sobre o cenário da violência em Sergipe, devem ser motivo de preocupação porque o Estado ainda figura entre os mais violentos.
DISTANTE
O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) comenta os mais recentes números da violência no Brasil. Munido de uma edição do Jornal da Cidade, o parlamentar reconheceu que Sergipe não é mais o Estado mais violento do País, mas enfatizou que ainda está muito distante de um percentual “aceitável”. Rodrigo também fez críticas ao “super-secretário” da Prefeitura de Aracaju e marqueteiro Carlos Cauê.
MUITO POUCO
Rodrigo Valadares disse que Sergipe chegou ao posto de Estado mais violento do País que, pelos números mais recentes, ainda somos o 4º lugar em taxa de homicídios. “Melhoramos ainda muito pouco. Aqui se mata 57 pessoas a cada 100 mil habitantes. Nos Estados Unidos, que falam ser um País violento pelo acesso às armas, a taxa é de apenas cinco mortes.
ENGANADOR
Rodrigo Valadares fala do marketing do governo do Estado e da PMA. “Aqui nesse mesmo Jornal (JC), tem uma chamada dizendo que o super-secretário Carlos Cauê é alvo dos ataques de pré-candidatos a prefeito, se referindo a mim e ao colega e deputado Gilmar Carvalho (PSC). Quero dizer que não sou pré-candidato e que faço meu trabalho como deputado estadual e estou cumprindo meu papel. Cauê não é meu alvo e nem de Gilmar! Estamos cumprindo nossos mandatos para combater o marketing da mentira e da maldade instalado em Sergipe”, disse Valadares.
MEMÓRIA
Rodrigo disse que “quem não lembra do Belivaldo (Chagas) que chegou para resolver? E do marketing que chamava Edvaldo que ele voltava para revogar o aumento do IPTU? É preciso falar de quem foi Jackson Barreto para o nosso Estado? É muita mentira! Esse marketing de Cauê enganou a população com os piores gestores da história para Sergipe e para Aracaju! Que Cauê fique tranquilo, que siga como super-secretário.
RODOVIA
O deputado estadual Georgeo Passos (REDE) faz um apelo ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, de que a rodovia que liga o povoado de Serra do Machado aos municípios de Ribeirópolis e Itabaiana seja restaurada. De acordo com o deputado, o apelo sobre a colocação de manta asfáltica na rodovia vem de moradores da região serrana.
VÍDEO
Georgeo Passos exibiu um vídeo de uma moradora que reclamou da situação da ausência de manutenção da rodovia. “Já foi aqui falado, várias vezes, sobre essa mesma rodovia. Vamos dar mais uma vez a oportunidade de o Governo do Estado fazer sua parte. Nos tivemos junto ao prefeito do município de Ribeirópolis, Antônio Passos, junto ao Departamento de Rodovias (DER) no mês de abril e infelizmente o serviço não foi feito a contento, apenas fizeram um tapa-buraco e isso não resolve pelas condições que a rodovia se encontra”, apelou o deputado.
CONDENADO
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu manter a sentença do Juízo de Carmópolis, que condenou o prefeito de Rosário do Catete, Etelvino Barreto Sobrinho, a perda do cargo e dos direitos políticos. Após ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), o prefeito Etelvino Barreto Sobrinho foi condenado pelo crime de improbidade administrativa, por ter contratado uma pessoa para ocupar cargo em comissão, sem que ela possuísse capacidade técnica para desempenhar funções inerentes ao cargo, que era de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo na Secretaria Municipal de Transportes.
DEFESA
O prefeito Etelvino Barreto Sobrinho tentou recorrer, alegando a ausência de ato de improbidade administrativa e a inexistência de má-fé, sob a argumentação de que a pessoa nomeada para o cargo era de sua confiança, que o ato ocorreu de forma regular, e que não houve enriquecimento ilícito ou qualquer benefício de sua parte ou prejuízo ao erário.
NEGOU
O recurso foi negado, e acabou na Câmara Cível do TJSE, onde os desembargadores decidiram acompanhar o relator do processo, o desembargador Ruy Pinheiro da Silva, que votou por negar o provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1ª instância, que condenou o prefeito a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, perda atual da função pública e proibição – no período de três anos – de contratar com o poder público.
EXPLICAÇÃO
Por meio de nota, o prefeito Etelvino Barreto esclareceu que ainda não foi notificado, mas que a decisão se trata de uma tramitação habitual de um processo jurídico e que ainda cabe recurso para instância superior. “Eu, Etelvino Barreto, prefeito de Rosário do Catete, esclareço ao público e em especial aos rosarenses que o Acórdão 13261/2019, que está sendo publicado nas redes sociais, é a tramitação habitual de um processo jurídico. Informo ainda que, não fui notificado do teor da decisão e do Acórdão proferido ainda cabe recurso para instância superior, o que será providenciado se necessário e em tempo por minha Assessoria Jurídica. E, enquanto estiver em fase recursal, à sentença não será executada, ou seja, não haverá afastamento. Qualquer outra informação que não seja do Poder Judiciário, é pura especulação”.
