Cláudio Botafogo Messias-On Line-terça-feira-09-04-2019

MICROEMPRESA

Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até esta terça-feira, 9, para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

CADASTRO

Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial. Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados.

JUNTOS

Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

ELEITORES

Mais de 25 mil eleitores deixaram de votar nas três últimas eleições e, como não justificaram a ausência nas urnas, poderão perder os respectivos títulos eleitorais. A situação ainda pode ser regularizada para que o eleitor possa resgatar a condição de eleitor. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está obedecendo o prazo fixado pela Justiça Eleitoral e o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral da cidade onde possui domicílio eleitoral até o dia 6 de maio.

REGULARIZAÇÃO

Para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título, o eleitor deve pagar a multa fixada por lei, no valor de apenas R$ 3,50 por eleição que deixou de comparecer. A multa é isenta para eleitores que não possuem renda, segundo informações do coordenador de planejamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sem título de eleitor, o cidadão com idade maior que 18 anos perde direitos políticos de votar e ser votado, fica impossibilitado de contrair empréstimos bancários, não pode se matricular em qualquer instituição de ensino, seja pública ou privada, e não pode ter passaporte, além de outras restrições previstas na legislação eleitoral, conforme explica Marcelo Gerard.

ENDEREÇO

Os eleitores em situação irregular que residem em Aracaju podem regularizar a situação na Central de Atendimento da Justiça Eleitoral, localizado na rua Itabaiana, no centro da capital sergipana. E, aqueles que residem no interior, devem se dirigir ao cartório eleitoral da cidade para que as providências sejam adotas para evitar o cancelamento do título eleitoral.

SEMANA

Em alusão ao último dia 7 de abril, data na qual se comemora o Dia do Jornalista, como forma de homenagear os profissionais sergipanos, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 61/2019 que institui o Dia Estadual do/a Jornalista e a Semana Estadual do Jornalista Cleomar Brandi, no âmbito do Estado de Sergipe.

CANTA MARUIM

Prestes a comemorar 165 anos de emancipação política, o município de Maruim será palco da primeira edição do concurso musical Canta Maruim. A ação promovida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (12). O concurso tem como objetivo principal gerar oportunidade para os intérpretes calouros residentes em Maruim.

GRÁTIS

As inscrições são gratuitas e disponíveis para intérpretes de qualquer estilo musical, que devem efetuar a inscrição no Gabinete de Leitura, situado na Praça Barão de Maruim, s/nº, Centro, das 08h às 16h, através da entrega de cópia de documentos (RG, comprovante de residência no município de Maruim e cópia da música que fará parte do repertório), do preenchimento da ficha de inscrição e demais anexos, que encontram-se no edital disponível no link http://bit.ly/cantamaruim

CPI DO BNDES

O deputado federal Gustinho Ribeiro (SD/SE) aprovou um requerimento de sua autoria, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

OPERAÇÕES

No requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), o parlamentar sergipano busca informações sobre todas as operações internacionais realizadas pelo banco, no período de 2003 a 2015.

DINHEIRO?

“Quero detalhes de todas as empresas brasileiras que receberam bilhões em recursos públicos para realizarem obras em outros Países. Precisamos de respostas claras do BNDES ao povo brasileiro e com urgência!”, justifica o deputado, que é membro da CPI.

NO EXTERIOR

A Comissão investiga projetos em países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela, República Dominicana e Cuba, onde empreiteiras brasileiras obtiveram financiamento para obras. À época a justificativa para o investimento seriam contrapartidas que colaborassem para o desenvolvimento econômico e social do País.claudio1

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