O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública para que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju disponibilize mais um veículo coletivo para a Linha 501 (Povoado São José/Zona Sul), da região do Mosqueiro.
O prazo para o cumprimento da ação é de até dez dias. O MPSE também pediu a SMTT que fiscalize a empresa responsável pela linha. Segundo o MPSE, a SMTT informou que há no momento 11 veículos distribuídos para a região.
A Ação Civil Pública ainda requer a substituição imediata de veículos em casos de manutenção preventiva. De acordo com o MPSE, a ação ocorre para que nenhuma forma de paralisação do serviço ou alteração de itinerário da Linha 501 (Povoado São José/Zona Sul) cause prejuízo aos consumidores e usuários do serviço.
“O MPSE recebeu reclamações, através da Ouvidoria, de usuários do transporte público coletivo da região do chamado ‘Complexo Mosqueiro’ e dos Povoados mais próximos, a exemplo do São José e Areia Branca, com indicação de vício na prestação do serviço, de atrasos constantes nos horários em itinerários definidos e diversos outros problemas. O dano pelo atendimento inadequado aos consumidores, diante do serviço deficiente de transporte, com ônibus superlotados, itinerário com constante atraso, veículos em situação precária de manutenção e até mesmo ausência do serviço, representa insegurança aos consumidores, constituindo vício na prestação do serviço”, explicou a Promotora de Justiça Euza Missano.
