Deputado pede alteração de Lei

iranEm pronunciamento na Sessão Plenária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quinta-feira, 10, o deputado estadual Iran Barbosa (PT), anunciou que protocolou uma Indicação com a finalidade de solicitar ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), que altere o formulário do Boletim de Ocorrência (BO) para incluir o campo que possibilite a tipificação dos crimes de LGBTFOBIA no momento do registro da ocorrência.

De acordo com o parlamentar, é preciso que os estados tenham nos documentos um campo específico para registrar os crimes provocados em razão de preconceito, orientação sexual e identidade de gênero.

“Sergipe é um dos poucos estados que não tomaram uma providência com relação a essa informação. Estou fazendo esse apelo, através da Indicação para que o Estado tome as providências necessárias para alterar o formulário do Boletim de Ocorrência, inserindo nele, o campo específico onde se possa registrar a tipificação de crimes cometidos a partir da LGBTFOBIA a partir do preconceito contra a orientação sexual e a identidade de gênero”, ressaltou o parlamentar. Ele acrescentou que apenas Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e Sergipe, não possuem esta opção de registro no sistema.

Enquanto isso não acontece vai ocorrer crimes contra as pessoas que integram a comunidade LGBT sem as especificações do crime como agressão relacionada a injúria, ameaça, lesão corporal, constrangimento ilegal, homicídio, entre outros. “O sistema oculta o preconceito como motivação para o crime, dificultando que os números da LGBTFOBIA sejam monitorados ao redor do Brasil”, finalizou Iran Barbosa.

Por Kelly Monique Oliveira/Alese

 

logo
Rua Dom Bosco, 96 - Cirurgia 
Aracaju-SE - CEP: 49.055-340
Whatsapp:  79 99932-1656
Email: contato@gazetahoje.com